Termos de Uso
Estes Termos de Uso (doravante denominados “Termos”) estabelecem as condições para a utilização dos serviços oferecidos pela MHY-JAPAN Co., Ltd. (doravante denominada “Empresa”).
Ao utilizar os serviços (doravante denominados “Serviços”), o usuário (doravante denominado “Usuário”) concorda integralmente com estes Termos e compromete-se a respeitá-los.
Artigo 1 – Aplicabilidade
- Estes Termos aplicam-se a todas as relações entre a Empresa e o Usuário no que diz respeito à utilização dos Serviços.
- A Empresa poderá estabelecer condições específicas adicionais (doravante denominadas “Termos Específicos”) para determinados serviços. Em caso de conflito entre os Termos e os Termos Específicos, prevalecerão estes últimos.
Artigo 2 – Registro de Usuário
- Para utilizar os Serviços, o interessado deverá manifestar concordância com estes Termos e efetuar o registro conforme os procedimentos definidos pela Empresa.
- A Empresa poderá recusar o registro caso se verifique uma das seguintes situações:
- Fornecimento de informações falsas;
- Risco de violação dos Termos por parte do solicitante;
- Outras situações nas quais a Empresa julgue o registro inadequado.
Artigo 3 – Condutas Proibidas
Durante a utilização dos Serviços, o Usuário se compromete a não realizar as seguintes condutas:
- Atos que violem leis ou normas de ordem pública e bons costumes;
- Atos que infrinjam direitos da Empresa ou de terceiros;
- Atos que prejudiquem ou interfiram no funcionamento regular dos Serviços;
- Acesso não autorizado ou tentativa de acesso indevido aos sistemas da Empresa;
- Qualquer outro ato que a Empresa considere inadequado.
Artigo 4 – Modificações, Suspensão e Encerramento dos Serviços
- A Empresa poderá, sem aviso prévio, alterar, adicionar ou remover funcionalidades ou conteúdos dos Serviços.
- A prestação dos Serviços poderá ser suspensa ou encerrada, temporária ou permanentemente, nas seguintes situações:
- Necessidade de manutenção ou inspeção do sistema;
- Ocorrência de desastres naturais, falhas de comunicação ou outras circunstâncias que impossibilitem a prestação dos Serviços;
- Outros casos em que a Empresa considerar necessário, a seu exclusivo critério.
Artigo 5 – Isenção de Responsabilidade
- A Empresa não garante a precisão, integridade ou utilidade dos Serviços.
- A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização dos Serviços pelo Usuário.
- A Empresa não se responsabiliza por conflitos ou litígios entre Usuários ou entre Usuários e terceiros.
Artigo 6 – Propriedade Intelectual
- Os direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços pertencem à Empresa ou aos respectivos detentores legais.
- É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo dos Serviços sem autorização prévia da Empresa.
Artigo 7 – Tratamento de Informações Pessoais
As informações pessoais fornecidas pelos Usuários serão tratadas de forma adequada, conforme estabelecido na Política de Privacidade da Empresa.
Artigo 8 – Alterações dos Termos
- A Empresa poderá alterar estes Termos sempre que julgar necessário.
- A continuidade da utilização dos Serviços após quaisquer alterações será interpretada como aceitação dos novos Termos por parte do Usuário.
Artigo 9 – Lei Aplicável e Foro Competente
- Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão.
- Qualquer disputa relacionada aos Serviços será submetida, com exclusividade, ao foro da jurisdição onde está localizada a sede da Empresa, como tribunal de primeira instância.
Data de Vigência: 1 de abril de 2015
Última Atualização: 1 de abril de 2015
MHY-JAPAN Co., Ltd.
